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Estudante de Direito
Júlia De Melo Goularte
Maringá (PR)
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Publicações
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Júlia De Melo Goularte
Artigo ·
há 3 anos
Inconstitucionalidade do benefício de pensão por morte após a emenda constitucional nº 103/2019
INTRODUÇÃO A Previdência Social, conhecida popularmente como INSS, é um dos tripés da Seguridade Social, ao lado da Assistência Social e da Saúde e tem como função primordial garantir uma segurança...
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Jhonatan Correia
Artigo ·
há 3 anos
Inconstitucionalidade do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após reforma da emenda constitucional nº103/2019
INTRODUÇÃO A presente pesquisa aborda a inconstitucionalidade decorrente da Reforma da Emenda Constitucional (EC) nº 103 /2019. O objetivo central é analisar em que medida as alterações introduzidas...
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Nayele Lima
Artigo ·
há 3 anos
Benefício de Prestação Continuada para Portadores de Deficiência e a Inconstitucionalidade Sobre o Requisito da Miserabilidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NAYÉLE DE LIMA FIORENZANO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE...
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Ana Carolina Goldoni Schulz
Artigo ·
há 3 anos
Alienação Parental e os Reflexos nos Filhos.
1 - INTRODUÇÃO. O tema do presente trabalho é o reflexo da síndrome da alienação parental nos filhos, pois trata-se de uma prática comum mas que não deveria ser praticada no ambiente familiar, já que...
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